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Anvisa divulga novas regras para os medicamentos isentos de prescrição – MIPs

há 1 ano     -     
Anvisa divulga novas regras para os medicamentos isentos de prescrição – MIPs

Medicamentos isentos de prescrição ganham novas regras:

 

Foi aprovado pela Anvisa o regulamento que trata do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs) trazendo mais informações para a população.

O texto, aprovado pela Diretoria Colegiada da Anvisa nesta terça-feira , dia 19/07,  considera sete critérios para enquadramento dos medicamentos como MIP:

  1. Tempo de comercialização;
  2. Segurança;
  3. Sintomas identificáveis;
  4. Tempo de utilização;
  5. Ser manejável pelo paciente;
  6. Apresentar baixo potencial de risco e
  7. Não apresentar dependência.

A proposta do novo texto passou por Consulta Pública no ano passado. Na época, cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado tiveram 60 dias para enviar contribuições para o texto, que previa a revisão da norma atualmente vigente, a RDC 138/2003.

A ausência de atualização da lista de MIPs descrita na RDC impossibilitou que medicamentos que tivessem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.

O relator da matéria, diretor Fernando Mendes, ressaltou que a possiblidade de reenquadramento de alguns medicamentos como MIPs deverá promover uma melhor informação da população sobre o produto.

Segundo ele, brasileiros utilizam medicamentos tarjados sem a prescrição médica. “Porém, se o princípio ativo tem perfil de segurança adequado e a venda passa a ser permitida sem prescrição médica, a empresa fabricante passa a ter a oportunidade de falar diretamente com a população, informando a posologia e alertando sobre contraindicações e advertências”, alega.

A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e trará prazos de adequação para que as empresas possuidoras do registro de produtos que sejam reenquadrados como livres de prescrição deverão submeter.

Fonte: ANVISA – 19/07/2016

 
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