3563 Publicações -

Concurso da FUNDASUS é suspenso pelo Ministério Público Estadual

há 3 anos     -     
Concurso da FUNDASUS é suspenso pelo Ministério Público Estadual


É com pesar que informamos que o concurso público da FUNDASUS foi suspenso após o Ministério Público Estadual mover uma Ação Civil Pública alegando ilegitimidade no processo de contratação proposta pelo concurso. A suspensão foi confirmada conforme liminar concedida pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Uberlândia.

Em março deste ano, foi recomendado à Prefeitura que, caso o concurso ocorresse, que a contratação fosse feita por regime estatuário. Contudo, segundo o Edital do concurso, a contratação seria realizada por meio de regime celetista, o que vai contra a constituição por ser uma fundação pública.

Entre as solicitações do Ministério Público, está a suspensão da realização do concurso previsto para Agosto, o cancelamento das inscrições e o depósito das taxas de inscrições na conta do Judiciário para que as mesmas sejam devolvidas aos candidatos. O Ministério Público ainda solicitou que a Justiça determine a realização de perícia para verificar adequação orçamentária da Fundasus.
 
A Equipe de Atendimento Sanar 
3563 Publicações - 0 Seguidores

  • 3563 Publicações