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Conheça as novas regras do governo para concursos!

há 1 mês     -     
Conheça as novas regras do governo para concursos!


 

Neste mês, entraram em vigor as novas regras para concursos públicos, aprovadas pelo governo federal em março deste ano. Essas regras estabelecem critérios mais rigorosos para o preenchimento de vagas no Poder Executivo Federal. Segundo o governo, o objetivo dessas novas medidas é enxugar a máquina burocrática.

Antes de qualquer coisa, é importante dizer que não é preciso ficar alarmado com essas novidades. Quase todo ano, independente do governo, decretos do tipo são divulgados e poucas são as conclusões reais e imediatas advindas deles. Os concursos que já estão em andamentos não devem ser afetados e as novas medidas não irão atingir profundamente a estrutura de seleção de pessoas.
 

Então, quais são as principais mudanças?


Com o decreto, a realização de concursos será condicionada à adoção de determinadas medidas para promover a eficiência administrativa do serviço público. A ideia é tornar as regras mais firmes para a realização dessas seleções, de modo a otimizar a quantidade de vagas a serem preenchidas. As medidas não precisaram da aprovação do Congresso para entrarem em vigor.

A partir de agora, os órgãos públicos deverão atender critérios mais específicos e rigorosos para justificar que precisam abrir concurso, além de provar que tentaram outras medidas para preenchimento de vagas, como remanejamento de pessoal. O certame não terá prazo de validade maior que dois anos, salvo se houver previsão no edital.

Para que a abertura de novas seleções seja autorizada, os órgãos têm que apresentar 14 pontos de exigências no documento de solicitação, sendo eles:
  1. o perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo;
  2. a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou da entidade;
  3. a base de dados cadastral atualizada do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC e o número de vagas disponíveis em cada cargo público;
  4. a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos;
  5. o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos;
  6. as descrições e os resultados dos principais indicadores estratégicos do órgão ou da entidade e dos objetivos e das metas definidos para fins de avaliação de desempenho institucional nos últimos três anos;
  7. o nível de adoção dos componentes da Plataforma de Cidadania Digital e o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão e pela entidade, nos termos do art. 3º do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016;
  8. a aderência à rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Rede Siconv e a conformidade com os atos normativos editados pela Comissão Gestora do Siconv;
  9. a adoção do sistema de processo eletrônico administrativo e de soluções informatizadas de contratações e gestão patrimonial, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do Sistema de Administração de Serviços Gerais – SISG;
  10. a existência de plano anual de contratações, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do SISG;
  11. a participação nas iniciativas de contratação de bens e serviços compartilhados ou centralizados conduzidas pela Central de Compras da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
  12. a quantidade de níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais por unidade administrativa em comparação com as orientações do órgão central do SIORG para elaboração de estruturas organizacionais;
  13. demonstração de que a solicitação ao órgão central do SIPEC referente à movimentação para composição da força de trabalho de que trata o § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, foi inviável ou inócua; e
  14. demonstração de que os serviços que justificam a realização do concurso público não podem ser prestados por meio da execução indireta de que trata o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018.
Além das medidas para a realização dos concursos, há também novos critérios para a ocupação de cargos e funções. O indicado terá que cumprir requisitos específicos para que a nomeação seja efetivada. Serão cobrados, por exemplo, formação, experiência e antecedentes criminais. 
 

Devo me preocupar?


Em primeiro lugar, essas novas regras só se aplicam a CONCURSOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. Elas não afetam os concursos estaduais e municipais, que devem continuar seus processos de modo inalterável.

Além disso, novas vagas deverão ser abertas em setores estratégicos, como Receita Federal, INSS, Banco Central, IBGE e Ministério da Saúde, mesmo que em menor volume.

Em compensação, a frequência de concursos tende a ser maior, melhor distribuída e engendrada, permitindo que o programa de preparação seja mais facilmente implementado, como já ocorre nas Forças Armadas.

Quem pode se beneficiar com isso é o concurseiro dedicado, que estuda e se prepara de forma planejada para os concursos que deseja fazer. Os profissionais mais interessados na carreira pública serão mais facilmente atraídos por esse novo perfil de concurso. Os estudos poderão ter que ser intensificados, mas as vagas continuarão surgindo.
 
Ou seja, o importante é não aguardar o edital sair para começar a estudar, mas começar desde já a preparação para não ser pego de surpresa.

Que tal começar agora? Aprenda como estudar para concurso e como passar no nosso artigo “Como estudar para concurso: aprenda como passar agora!”.
 

Nele você vai aprender a: 

  • Definir seus objetivos de forma clara;
  • Fazer o seu cronograma de estudos;
  • Organizar seu local de estudos;
  • Utilizar as MELHORES técnicas e métodos de estudos;
  • Manter sua motivação alta para estudar.


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