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É possível tomar posse de um cargo com o nome sujo?

há 1 ano     -     
É possível tomar posse de um cargo com o nome sujo?


Uma dúvida que é comum entre os concurseiros, principalmente entre os de primeira viagem é se os candidatos com nome inscrito no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) podem tomar posse de sua vaga em concurso público. A resposta é: sim! Ter o nome no SPC não impede ninguém de passar de concurseiro para concursado.
 
Mas, mesmo sabendo disso, é bom saber quais são os requisitos comuns pedidos em todos os concursos e que estão previstos na Lei 8.112/90, que são os seguintes:
 
  • A nacionalidade brasileira;
  • O gozo dos direitos políticos;
  • A quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  • O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  • A idade mínima de 18 anos;
  • Aptidão física e mental.
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Alguns concursos ainda têm restrições com candidatos com antecedentes criminais.

Existem concursos que também, de acordo com a vaga disponível, exigem outros requisitos como registro em conselhos de classe, carteira de habilitação, especialização em alguma área específica.
 
Mas em questões de dívidas relacionadas ao SPC e SERASA, de acordo com a lei, nada impede que o candidato tome posse.
Porém, ainda existem alguns editais que preveem essas situações, como no concurso do Banco do Brasil de 2008 (no documento consta que o candidato precisa apresentar uma declaração de ter ou não o nome inscrito em cadastros restritivos). Nesse caso, a admissão só poderia ocorrer depois que o candidato excluísse o seu nome dos referidos cadastros (SPC E SERASA) dentro do prazo estipulado pelo Banco para a qualificação.
 
Ainda assim, com essa previsão feita no edital, caso se sinta prejudicado, o candidato pode recorrer judicialmente em direito de tomar sua posse. O importante é lembrar que se deve comprovar todos os requisitos pedidos em edital no momento da convocação.  

Então, concurseiro, não se preocupe e comece a estudar para aquele cargo tão desejado!

 
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