Portaria 344/98 | Tudo que você precisa saber

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Portaria 344/98 | Tudo que você precisa saber


A Portaria 344 de 12 de maio de 1998 é uma das legislações mais cobradas em provas de concursos para farmacêuticos. Apesar de ser um texto extenso e rico em detalhes pode ser resumido de forma bastante objetiva. 
 
A Portaria 344/98 aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
 
Compõem o texto as definições de conceitos relacionados a essas substâncias e medicamentos, bem como as obrigações legais relacionadas a produção, uso, transporte, comércio, prescrição e dispensação, além dos medicamentos classificados em listas de acordo com características comuns àqueles fármacos.
 
Dessa forma, a Portaria 344/98 define todos os parâmetros para qualquer fim relacionado aos medicamentos e substâncias especiais. Por isso, essa portaria é tão importante e tão cobrada nos certames.
 
Aqui vamos leva-los através da normativa, abordando de maneira assertiva os principais tópicos, e as informações mais importantes, assim, vai ficar mais simples para lembrar na hora da prova.
 
? Conceitos Importantes
 
Mas antes de nos aprofundarmos nas definições do Regulamento Técnico em si, vamos conhecer alguns conceitos que serão essenciais para a compreensão do texto da Portaria:
 
A Notificação de Receita é um documento padronizado destinado à notificar os órgãos responsáveis sobre a prescrição de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos, retinóides de uso sistêmico e imunossupressores. Este documento é firmado pelos profissionais prescritores devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe, sendo eles médico, médico veterinário e dentista.
 
É importante ressaltar que os médicos podem emitir notificação de receita para fármacos de qualquer lista da portaria, sendo que para retinóides de uso sistêmico e imunossupressores apenas estes profissionais podem emitir notificação de receita.
 
A autorização Especial é uma licença concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), a empresas, instituições e órgãos, o exercício de qualquer atividade de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, distribuição, transporte, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas ao Regulamento Técnico, bem como os medicamentos que as contenham.
 
Observe que a autorização especial não é requerida para a atividade de Dispensação, dessa forma para a dispensação em farmácias e drogarias que não realizam atividades de manipulação essa autorização não é necessária.
 
Há também as autorizações para Exportação e Importação. Essas autorizações são documento expedidos pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde que consubstanciam a importação e a exportação de substâncias constantes das listas: “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3”,”B1” e “B2” (psicotrópicas), “C3” (imunossupressores) e “D1” (precursores).
 
? Listas de Substâncias e Medicamentos Especiais
 
Agora vamos conhecer as listas de medicamentos e substâncias especiais e seus respectivos representantes.
 
As listas estão apresentadas no Anexo I da Portaria e estão esquematizadas a seguir:
 
A LISTA A1 faz parte do grupo das substâncias Entorpecentes que estão sujeitas a Notificação de Receita “A”, essa lista conta com mais de 90 fármacos, são alguns deles:

 
A LISTA A2 também faz parte do grupo das substâncias Entorpecentes que estão sujeitas a Notificação de Receita “A”, essa lista conta com 13 fármacos, são alguns deles:

 
A LISTA A3 faz parte do grupo das substâncias Psicotrópicas que estão sujeitas a Notificação de Receita “A”, essa lista conta com 16 fármacos, são alguns deles:

 
A LISTA B1 faz parte do grupo das substâncias Psicotrópicas que estão sujeitas a Notificação de Receita “B”, essa lista conta com mais de 70 fármacos, são alguns deles:

 
A LISTA B2 faz parte do grupo das substâncias Psicotrópicas Anorexígenas que estão sujeitas a Notificação de Receita “B2”, essa lista conta com 8 fármacos, são eles:

 
A LISTA C1 corresponde ao grupo das outras substâncias sujeitas a controle especial que estão sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias, essa lista conta com 200 fármacos, são alguns deles:

 
A LISTA C2 corresponde ao grupo das substâncias Retinóicas que estão sujeitas a Notificação de Receita Especial, essa lista conta com mais de 5 fármacos, são eles:

 
A LISTA C3 corresponde ao grupo das substâncias Imunossupressoras que estão sujeitas a Notificação de Receita Especial, essa lista conta com um único representante:

 
A LISTA C4 corresponde ao grupo das substâncias Anti-retrovirais que estão sujeitas ao Receituário do Programa da DST/AIDS ou Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias, essa lista conta com 25 fármacos, são alguns deles:

 
A LISTA C5 corresponde ao grupo das substâncias Anabolizantes que estão sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias, essa lista conta com 28 fármacos, são alguns deles:

 
A LISTA D1 corresponde ao grupo das substâncias Precursoras de Entorpecentes e/ou Psicotrópicos que estão sujeitas a Receita Médica sem retenção, essa lista conta com 20 fármacos, são alguns deles:

 
Além dessas listas citadas que são as mais cobradas em provas, existem as listas D2, F1, F2, F3 e F4. Que correspondem à D2 - lista de insumos químicos usados para fabricação e síntese de entorpecentes e psicotrópicos (sujeitas a controle do Ministério da Justiça); F1 - plantas proscritas que podem originar substâncias entorpecentes e/ psicotrópicas e; F2 - as listas de substâncias entorpecentes e psicotrópicas de uso proscrito no Brasil, além das listas de F3 - precursores e F4 - outras substâncias, respectivamente. 
 
Tipos de Notificações de Receitas
 
As notificações de Receita podem ser de 3 tipos:
 
1.A notificação de Receita para Entorpecentes é de cor amarela;
2. A notificação de Receita para Psicotrópicos é de cor azul.
3. A notificação de receita especial é de cor branca.
 
Quantidades de substâncias que podem ser incluídas nas Notificações de Receitas:
 
Nas Prescrições de medicamentos das Listas que exigem Notificação de Receita, poderá ser prescrita no máximo 1 substância, as exceções são para as listas C1 (Outras substâncias sujeitas a controle especial) e C4 (anti-retrovirais), para essas listas poderão ser prescritas até 3 e até 5 substâncias, respectivamente, num único documento.

Quantidade do medicamento que podem ser incluída nas Notificações de Receitas:
 
Com relação à quantidade máxima do medicamento que pode ser solicitada em uma notificação de receita, temos algumas diferenças:
 
1. Na Notificação de Receita “A” - cor amarela - podem ser solicitadas até 5 ampolas ou a quantidade correspondente a 30 dias de tratamento, para outras formas farmacêuticas.
 
2. Na Notificação de Receita “B” - cor azul- podem ser solicitadas até 5 ampolas ou a quantidade correspondente a 60 dias de tratamento, para outras formas farmacêuticas.
 
3. Na notificação de Receita Especial para Lista C3 (imunosupressores) - cor branca - pode ser solicitada a quantidade correspondente a 20 dias de tratamento.
 
4. Na notificação de Receita Especial para Lista C2 (retinóides de uso sistêmico) - cor branca - podem ser solicitadas até 5 ampolas ou a quantidade correspondente a 30 dias de tratamento, para outras formas farmacêuticas.
 
Este artigo foi apenas um resumo de alguns dos pontos mais cobrados nas provas de concursos e residências sobre o conteúdo da Portaria 344/98. É muito importante que você não se limite a este artigo, leia a legislação, resolva questões, treine bastante que o sucesso será uma consequencia.
 
Bons estudos!! 
 
 
 



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Sou o Farmacêutico Concurseiro da Sanar! No meu blog você vai encontrar tudo sobre concursos, residências e sobre a carreira do farmacêutico no Brasil! Estamos melhorando aos poucos a sua experiência por aqui!

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