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Guia: aqui está tudo que o Concurseiro precisa saber sobre Concursos Públicos

há 1 ano     -     
Guia: aqui está tudo que o Concurseiro precisa saber sobre Concursos Públicos


1 – o que é o Concurso Público?

A principal forma de ingresso no quadro de serviços públicos, é através dos concursos. Como todas as pessoas competem em igualdade de condições, é uma forma de acesso muito democrática. Cada participante é julgado através do seu desempenho, já que os aprovados são aqueles que se dedicaram mais para obter um resultado elevado.

2 – Concursado e Estabilidade

Quando aprovada em um concurso público, a pessoa é nomeada para cargos específicos. Sendo assim, há uma estabilidade após o estágio probatório, que em regra, dura três anos e após esta estabilidade, o servidor público não pode ser demitido, salvo algumas poucas hipóteses.

Por outro lado, quando se trata de empresas públicas ou “mistas” (Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás), o concursado pode não usufruir de estabilidade. Nesse caso, o concursado não é um servidor público e sim, “empregado público”. Esta é uma relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que é a regra de contratos de trabalho na iniciativa privada. Apesar das demissões nesse caso serem muito raras, ainda há uma chance. Neste caso, o funcionário recebe FGTS e se for sem justa causa, ainda há um acréscimo de 40%.

3 – Concursos Públicos e Seus Atrativos

Depois da estabilidade, vem o plano de carreira, que é basicamente o aumento de salário. O funcionário começa ganhando o salário inicial que conta no edital, mas vai progredindo na tabela salarial até chegar ao teto da sua carreira.
Além disso, ainda existem as licenças, como muitos cargos da esfera estadual e municipal que permitem o funcionário tirar seis meses de licença (recebendo salário normalmente) a cada cinco anos de trabalho.

Na esfera federal, existe a licença capacitação, que permite o servidor tirar três meses de licença (com salário) para fazer cursos de capacitação, a cada cinco anos de trabalho. Além das outras licenças mais conhecidas como maternidade (120 dias) e paternidade (20 dias). Sem contar que além dos 30 dias de férias, o servidor também tem quase 20 dias de recesso por ano.

Há também uma tendência presente em vários órgãos chamada de teletrabalho, que permite o servidor trabalhar de casa acessando sistemas e processos via internet.

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4 – Etapas do Concurso Público 

Tudo começa quando o órgão público decide contratar novos servidores, mas antes de tudo, este órgão precisa do aval das suas autoridades máximas, como é comum nos tribunais do poder judiciário. Outras vezes, esta autorização vem “de fora”. Quando a Receita Federal quer realizar um concurso, ela precisa solicitar autorização ao Ministério do Planejamento (MPOG).
Isto vale para os demais órgãos do poder executivo federal (INSS, Banco Central, etc).

Já no caso do poder executivo estadual, a autorização vem do governado, como os concursos da Polícia Militar. 

A partir daí vem a etapa de seleção da banca organizadora, que pode ser realizada através de um processo de licitação. Em alguns casos é dispensado o processo licitatório, e há a contratação direta da banca.

Depois de escolhida, a banca prepara e publica edital do concurso, que é a lei do processo seletivo. O edital trata de tudo que o concurseiro precisa saber: as datas de inscrições, as vagas, os salários, quando será a prova, quais matérias serão cobradas, qual a validade do concurso etc. A parte principal da realização do concurso (além dos estudos, claro), é a leitura do edital. Depois que ele é publicado, vem a prova, depois são divulgados os gabaritos preliminares.

Há um prazo de poucos dias (geralmente dois) para o concurseiro recorrer sobre o gabarito de alguma questão que julgar estar incorreta, ou solicitar a anulação de questões que não possuam gabarito ou que fujam do conteúdo previsto no edital. Após este prazo, a banca tem algumas semanas para julgar os recursos. No final, é publicado gabarito definitivo do concurso e, consequentemente, o resultado das provas objetivas.

Quando o processo seletivo possui prova discursiva, esta pode ser realizada na mesma data das provas objetivas ou em data posterior. Quando realizadas na mesma data, geralmente só são corrigidas as provas discursivas de quem fez uma nota mínima na prova objetiva (uma regra presente no edital). Quando as provas discursivas são marcadas para data posterior à da prova objetiva, é comum que só sejam convocados para as discursivas os candidatos mais bem classificados (o edital prevê esta regra também).

Em seguida são corrigidas as provas discursivas, sendo apresentado um resultado preliminar. Assim como nas provas objetivas, os candidatos têm um prazo para recorrer a nota da prova discursiva e a  banca tem um prazo para julgar os recursos. Feito isso, é finalmente publicado o resultado definitivo do concurso e a sua homologação,

5 – As Principais Bancas Organizadoras dos Concursos Públicos

As bancas FCC e a FGV são as principais organizadoras dos concursos que se tratam de concursos em esferas municipais ou estaduais. A ESAF é a principal da Receita Federal.

O Cespe para os Tribunais, polícias e tribunais. Além de Cesgranrio (banca dos concursos da Petrobrás e empresas do grupo) e FCC.

Também tem a Vunesp, que tradicionalmente realiza os concursos do Estado de São Paulo, como o da Polícia Militar (PM/SP) e do Tribunal de Justiça (TJ/SP).

6 – Concursos Públicos e o Tempo de Validade dos Resultados

Este prazo é definido no edital e normalmente é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, que é o que geralmente acontece. Sendo assim, o concurseiro tem um prazo de quatro anos para ser chamado para trabalhar caso aprovado. Muitas vezes no edital, o concurso publica um número reduzido de vagas, mas no intervalo destes quatro anos, o número de chamados pode ser maior do que o inicial. Ainda assim, existem editais com previsões de um ano, seis meses, ou até mesmo 90 dias.

Durante a validade de um concurso, não pode ser realizado outro para nomear aprovados em detrimento daqueles que haviam sido aprovados no primeiro. É até possível realizar outro concurso, desde que seja para outras vagas.

7 – Requisitos para Assumir um Cargo Público

Cada concurso público tem em seu edital os requisitos necessários para assumir o cargo público. O primeiro requisito importante está relacionado à escolaridade: Nos concursos de nível superior, existem aqueles que aceitam formação em qualquer área (como a Receita Federal e vários concursos fiscais), e outros que exigem formação em áreas específicas, como no nosso caso, a maioria dos concursos na área de saúde. 

Além disso, também é comum a exigência de uma idade mínima (normalmente 18 anos). 

É normal que, para assumir o cargo público, o concurseiro precise passar por uma sindicância da vida pregressa, onde são solicitados documentos para avaliar se o candidato está apto para assumir o cargo. Em suma, o que realmente impede o concurseiro de conseguir uma vaga, são aquelas condenações na justiça, criminais ou civis, em crimes para os quais existe previsão expressa de que a pessoa não pode assumir cargo público (condenações por improbidade administrativa ou corrupção). 

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8 – Concursos Públicos em Anos de Eleição

Os concurseiros aprovados em concursos públicos que foram homologados até três meses antes do primeiro turno das eleições, podem ser nomeados normalmente no período eleitoral, mesmo nas proximidades das eleições. 

9 – Concursos Públicos: há fraude?

Não é excluído o fato de que já foram identificadas fraudes em diversos concursos, eles não estão imunes a isto. Mas também é fato que, apesar de eventuais falhas, os concursos públicos têm se tornado cada vez mais seguros. Mas acontecem que muitos gostam de afirmar que “concurso é jogo de cartas marcadas” para justificar a falta de estudo, ou a reprovação.

Não se deve ignorar a realidade de possíveis ocorrências de fraude, mas é fato de que se o candidato se dedicar prontamente aos estudos e realizar uma boa prova, ele será aprovado por mérito próprio jogando de acordo com as regras.

10  - Concursos Públicos e Aplicação

Como foi dito no tópico anterior, para ser aprovado em um concurso público, basta estudar, que sua hora vai chegar! Para isso, o concurseiro precisa ter em mãos os melhores conteúdos para se preparar e dedicar-se ao seu sonho. Afinal, sem dedicação, não vamos a lugar algum.

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