3905 Publicações -

Nova medida da Receita Federal isenta importação de medicamentos

há 4 anos     -     
Nova medida da Receita Federal isenta importação de medicamentos


A Receita Federal liberou a importação de medicamentos por meio de encomenda aérea internacional, com isenção de tributos federais. A medida, que entrou em vigor na terça-feira da semana passada (7), altera a Portaria MF nº156, de 1999, que trata das condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada.

As novas alterações beneficiam pacientes que precisam de medicamentos que são apenas encontrados fora do país, como os à base de canabidiol. Contudo, a nova regulamentação determina que os pacientes deverão ser cadastrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A regra também exige que o cadastro deverá ser renovado todos os anos, a partir da apresentação de nova prescição e laudo médico indicando evolução do paciente.

Além disso, a nova regra também permite que associações de pacientes façam a intermediação das importações, possibilitando os pacientes a reduzir custos adquiridos no processo de aquisição e de transporte. 
3905 Publicações - 1 Seguidores

Dar superpoderes e empoderar o profissional da Saúde, esse é o propósito da Sanar!! Para isso, disponibilizamos bem aqui todas as ferramentas necessárias para você alcançar seus maiores sonhos! Em nosso blog, você encontrará tudo sobre Residências Multiprofissionais e sobre os melhores Concursos voltados para a área da Saúde. Nossa página é atualizada diariamente com notícias, artigos, dicas de estudo e muitos conteúdos incríveis para sua preparação! :)

  • 3905 Publicações