Guia prático sobre o trabalho do Psicologo Jurídico

há 1 semana     -     
Guia prático sobre o trabalho do Psicologo Jurídico


 
Qual é o papel do Psicólogo no setor Jurídico e Judiciário no Brasil?
 
 
A Psicologia Jurídica é a área de trabalho da Psicologia que atua no ambiente da justiça considerando a perspectiva psicológica dos fatos jurídicos. E como essa área de atuação é bem extensa, fizemos um post explicativo sobre todas as formas em que um Psicólogo pode trabalhar nesta área.
 
 
O Psicólogo Jurídico colabora no planejamento e execução de políticas de cidadania, Direitos Humanos, prevenção da violência e fornecendo  subsídios ao processo judicial. Além de também contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis.
 
 
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Este profissional pode atuar nas áreas de:
 
  • Separação e divórcio
  • Guarda
  • Interdição
  • Alienação parental
  • Vulnerabilidade social
  • Violência
  • Execução penal
  • Medidas socioeducativas
  • Utilização de recursos institucionais e comunitários
  • Trabalho em equipe nos Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas e Sistema Socioeducativo
 
 
O Conselho Federal de Psicologia reconhece a Psicologia Jurídica como área de atuação do psicólogo brasileiro e a inclui no rol de especialidades descritas na Resolução CFP no 013/2007.
 
 
Mas o que faz um Psicólogo Jurídico?
 
Auxílio de jurídico
O Psicólogo Jurídico atua na orientação os dados psicológico para auxiliar juristas e indivíduos que precisam desse tipo de informação, possibilitando a avaliação das características de personalidade, fornecendo subsídios ao processo judicial e contribuindo para a formulação, revisão e interpretação das leis.
 
 
Avaliação Psicológica
A psicologia jurídica também avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças.
 
Isso é realizado com a aplicação de métodos e técnicas psicológicas e/ou de psicometria para determinar a responsabilidade legal por atos criminosos.
Além disso, no sistema prisional, o Psicólogo Jurídico realiza avaliação das características das personalidade através de triagem psicológica, avaliação de periculosidade e outros exames psicológicos, isso para os casos de pedidos de benefícios, tais como transferência para estabelecimento semiaberto, livramento condicional e/ou outros semelhantes.
 
 
Perícia judicial
Outra atuação possível do Psicólogo no setor judiciário é como perito judicial nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família e da criança e do adolescente. Nesse meio ele elabora laudos, pareceres e perícias para serem anexados aos processos, a fim de realizar atendimento e orientação a crianças, adolescentes, detentos e seus familiares.
 
 
Orientação no sistema Prisional
Utilizando métodos e técnicas adequados para estabelecer tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais, o Psicólogo Jurídico auxilia e orienta administração e os colegiados do sistema penitenciário sob o ponto de vista psicológico.
Além disso este profissional assessora a administração penal, tanto na formulação de políticas penais, quanto no treinamento de pessoal para aplica-las.
 
 
Atendimento para indivíduos que buscam a Vara da Família.
Através de diagnósticos e usando terapêuticas próprias o Psicólogo Jurídico oferece uma ajuda profissional na resolução de todas as possíveis questões levantadas neste setor.
Isso ocorre na orientação psicológica a casais antes da entrada nupcial da petição, assim como das audiências de conciliação. Ou no atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às instituições de direito, visando à preservação de sua saúde mental.
 
 
Participação em audiências
O Psicólogo Jurídico também pode ser chamado a prestar esclarecimentos e informações a respeito de aspectos técnicos em psicologia a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico
 
 
Pesquisas e Programas socioeducativos
Construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica, o Psicólogo atua em programas socioeducativos, de prevenção à violência, para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de risco, abandonados ou infratores. Além de atuar em pesquisas visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito.
 
 
Elaboração de Petições
Sempre que houver a necessidade de solicitar alguma providência ou quando houver necessidade de comunicar-se com o juiz durante a execução de perícias para serem juntadas aos processos, o Psicólogo Jurídico irá elaborar esse tipo de documento.



Outras atividades deste profissional são:
Auxiliar juizados na avaliação e assistência psicológica de menores e seus familiares, assessorando no encaminhamento a terapias psicológicas, quando necessário.
Prestar atendimento e orientação a detentos e seus familiares visando à preservação da sua saúde.
Acompanhar detentos em liberdade condicional, na internação em hospital penitenciário e atuar no apoio psicológico à sua família.


 
E qual é o Salário médio de um Psicólogo Jurídico nos Principais concursos do Brasil?
 
Avaliamos alguns dos últimos concursos abertos com vagas para Psicólogos nessa área e encontramos os seguintes valores:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) ganha R$ 6.610,24 (2018)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) ganha R$10.240,76 (2017)
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ganha R$ 9.527,24 (2017)
Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) ganha R$ 5.917,44 (2017)
 
Confira aqui quanto ganha um Psicólogo Concursado.


Psicologia Jurídica x Psicologia Judiciária
 
É importante deixar bem claro que há uma diferença na atuação do Psicólogo Judiciário e do Psicólogo Jurídico: O Psicólogo Judiciário é aquele profissional que trabalha diretamente no âmbito judiciário, em Tribunais de Justiça, este profissional atua na Psicologia Jurídica propriamente dita, porém nos TRT, TRE e TRF, o Psicólogo atua na área Organizacional, com a saúde do servidor mais especificamente.
 
 
E quais são os Ramos do Direito que o Psicólogo Jurídico Trabalha?
 
DIREITO CIVIL
 
No Direito de Família: Separação e divórcio, regulamentação de visitas e disputa de guarda.
 
No Direito da Criança e do Adolescente: Adoção, destituição do poder familiar e com adolescentes autores de atos infracionais.
E em casos onde haja Dano psíquico e/ou Interdição.
 
 
DIREITO PENAL
O Psicólogo Jurídico trabalha no Sistema Penitenciário e em
Institutos Psiquiátricos Forenses.
 
 
DIREITO DO TRABALHO
O psicólogo é convocado a atuar avaliando o nexo entre as condições de trabalho e a repercussão na saúde mental do indivíduo.
 
 
VITIMOLOGIA
O Psicólogo Jurídico avalia o comportamento e a personalidade da vítima. Além de traçar o perfil e compreender as reações das vítimas perante a infração penal e auxiliar na aplicação de medidas preventivas e na prestação de assistência às vítimas .
 
 
PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO
O psicólogo avalia a veracidade dos depoimentos de testemunhas e suspeitos, identificando o fenômeno das falsas memórias.
 


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ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
 
O psicólogo que faz parte da equipe interprofissional que integra o quadro do Tribunal de Justiça nas Varas de Infância e Juventude deve fornecer subsídios para o juízo e desenvolver trabalhos com as famílias cujos filhos são objeto de um processo na Vara.
 
 
Além disso, a atuação do especialista pode ser solicitada em duas situações:
 
  1. O agente legal, em geral o juiz, solicita a avaliação de um perito oficial para a elaboração de um laudo técnico que deverá esclarecer dúvidas quanto a um determinado aspecto da competência do perito e será incluído pelo juiz nos autos do processo.
 
  1. O litigante ou seu advogado contrata um assistente técnico oficial e redige um parecer crítico que será encaminhado juntado ao processo para apreciação do juiz.
 



 
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NO CONTEXTO JURÍDICO
Tradicionalmente o psicólogo jurídico atua no âmbito dos Tribunais de Justiça realizando atividade pericial e elaborando laudos psicológicos e pareceres. Nestes casos o foco da avaliação restringe-se à verificação da presença e da intensidade dos sintomas emocionais na a determinação do nexo de causalidade.
 
 
Rovinski (2000) propõem seis aspectos em que a avaliação forense difere do trabalho do psicólogo na área clínica. São eles:
 
Escopo: Define o objetivo da intervenção, ou seja, remete à pergunta de para quê são solicitados os serviços do psicólogo.
 
 
Perspectiva do cliente: A avaliação forense não se restringe ao examinando, uma vez que deve responder sobre fatos que extrapolam sua subjetividade.
 
Voluntariedade e autonomia: A avaliação forense é feita sob demanda do juiz ou do advogado.
 
Riscos à validade: Por se tratar de procedimento coercitivo, dentro de um sistema de ataque e defesa, os clientes são incentivados a distorcer a verdade. Esta característica é extensiva também aos terceiros chamados para informar sobre o cliente (parentes, amigos, profissionais etc.).
 
Dinâmica do relacionamento: No enquadre jurídico, o profissional é visto de forma mais distanciada, pois ele não é um aliado em busca de um benefício (tratamento psicoterapêutico). O psicólogo pode até ser percebido como aliado ou inimigo se ele assumir a defesa da "causa" de um dos lados.
 
Tempo de avaliação: No enquadre clínico o diagnóstico pode ser refeito em qualquer momento do tratamento. No enquadre jurídico, há pressão da instituição (prazo processual, limites de recursos etc.) que pode reduzir o tempo de contato com o cliente. Uma vez fechado o laudo, a possibilidade de reformulação é mínima.
 
 
INSTRUMENTOS E TÉCNICAS UTILIZADOS COM MAIOR FREQUÊNCIA
 
  • Exame de documentos dos autos
  • Entrevistas com as parte
  • Testes psicológicos
  • Dinâmicas grupais
  • Escuta individual
  • Cronologia de incidentes
  • Observação participante
     
 
ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
 
O Psicólogo Jurídico trabalha diretamente acompanhando avaliando  e acompanhando o adolescente autor de ato infracional. Durante seu período de institucionalização. Este profissional trabalha diretamente com as Medidas Socioeducativas regulamentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
 
Essas medidas consideram o momento de vida do adolescente e a realização dos compromissos estabelecidos a partir da elaboração do Plano Individual de Atendimento – PIA.
 
Este plano destaca-se por valorizar o respeito à individualidade e à singularidade do adolescente autor de ato infracional, instrumentalizar a oferta de serviços nas diversas áreas e garantir o registro histórico institucional do processo de atendimento de cada um deles.
 
O PIA deve contemplar informações sobre os seguintes aspectos:
  • Avaliação inicial nas áreas jurídica, psicológica, social, pedagógica e de saúde.
  • Acesso a programas de escolarização, esporte, saúde, cultura, lazer, profissionalização e de assistência religiosa.
  • Garantia de condições adequadas de habitação, alimentação e vestuário. Acesso à documentação. E acompanhamento técnico com equipe multiprofissional, incluindo atendimento à família.
  • Assistência jurídica ao adolescente e sua família e articulação com outras entidades e programas de atendimento socioeducativo visando a assegurar a continuidade do trabalho e a troca de informações.
 
 
Os relatórios, pareceres técnicos e informativos devem ser elaborados em conformidade com a Resolução CFP no 07/2003, evitar rótulos e estigmas e considerar as condições existentes para o cumprimento da Medida Socioeducativa, com informações elucidativas.
 
 
ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS
 
A Defensoria Pública tem como função oferecer de forma integral e gratuita, orientação jurídica aos cidadãos necessitados, promovendo a garantia dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, em todos os graus, judicial e extrajudicial.
 
Os Psicólogos Jurídicos neste âmbito fornecem assessoria aos Defensores, auxiliando na realização de conciliações, elaborando laudos e encaminhando casos à rede de serviços públicos, entre outras atividades.
Dentre as atividades desenvolvidas, podemos destacar quatro grandes categorias:
 
MAPEAMENTO E ARTICULAÇÃO DA REDE
identificação dos serviços oferecidos pelo município: saúde, educação, assistência social e encaminhamento dos usuários para serviços especializados.
 
EDUCAÇÃO SOBRE DIREITOS
Elaboração de cartilhas e folders com informações e realização de cursos e oficinas de educação sobre os direitos e aos profissionais dos diversos serviços.
 
APOIO ESPECIALIZADO
Triagem dos casos recebidos pela DPE.
Escuta e acolhimento da população atendida pela DPE.
Conciliação e mediação entre partes envolvidas em processo judicial.
 
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS
Avaliação psicológica.
Elaboração de laudos e pareceres.
 
INTERVENÇÕES FREQUENTES QUE O PSICÓLOGO JURÍDICO PARTICIPA NESTE SETOR
  • Acolhimento/Atendimentos/Estabelecimento de Vínculo.
  • Compreensão da demanda/histórico.
  • Contato com pessoas envolvidas, familiares ou serviços nos quais a pessoa já foi atendida/ acompanhada.
  • Mediação de Conflitos.
  • Juntamente com os defensores, verificar se há demanda judicial ou jurídica e possíveis alternativas (ações judiciais) para cada caso.
  • Encaminhamentos para a rede.
  • Discussão de casos (interno/DPE e externo com rede).
  • Capacitação Continuada.
  • Articulação com a Rede (continuamente, através de parcerias, reuniões, eventos de Edu- cação em Direitos, fóruns etc).
  • Desconstruir a (des)informação feita pela grande mídia sobre esse tema.
  • Viabilizar à entidade familiar o atendimento interdisciplinar e melhor interlocução com a rede.
  • Estar aberto à multicausalidade do ato humano.
 
 
ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS
 
Em geral, a atuação do psicólogo jurídico nos MPE se concentra no atendimento às demandas das Promotorias de Justiça relacionadas ao conhecimento específico na área de Psicologia.
Dentre suas principais atividades estão:
 
  • Avaliação psicológica em situações de violência.
  • Avaliação psicológica em temática associada à saúde Mental.
  • Avaliação institucional em entidades acolhedoras.
  • Realização de vistorias periódicas, em conjunto com o promotor de justiça, com base nos roteiros de inspeção de serviços.
  • Posterior elaboração de pareceres técnicos de acordo com as legislações específicas vi- gentes.
  • Apoio institucional em projetos, palestras, reuniões e eventos dessa natureza. Elaboração e/ou análise de materiais educativos e de divulgação.


ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NO SISTEMA PRISIONAL
 
O psicólogo pode ser solicitado a atuar como perito para averiguação das condições de discernimento ou sanidade mental das partes em litígio ou em julgamento, destacando-se o papel dos psicólogos junto ao Sistema Penitenciário e aos Institutos Psiquiátricos Forenses.
O psicólogo, para desenvolver suas atribuições/atividades, deverá ser capaz de (CFP e DEPEN, 2007):
 
  • Atuar em âmbito institucional e interdisciplinar.
  • Identificar, analisar e interpretar histórica e epistemologicamente as variáveis que constro- em a lógica do encarceramento.
  • Visualizar e posicionar a atuação psicológica para além de um mecanismo jurídico.
  • Identificar, analisar e interpretar as bases das teorias psicológicas e suas relações com a prisão.
  • Construir processos de trabalho alternativos à lógica do encarceramento.
  • Facilitar relações de articulação interpessoal e interinstitucional.
  • Identificar e distinguir sua função e papel enquanto psicólogo frente à pessoa encarcerada, aos seus familiares, aos demais profissionais, à administração do estabelecimento, ao Judiciário e à sociedade em geral, considerando esse conhecimento para delimitar suas atividades.
  • Identificar, distinguir, interpretar e propor objetivos de trabalho.
  • Criar estratégias e ferramentas que facilitem a expressão do sujeito como protagonista de sua história.
  • Compreender os sujeitos na sua totalidade histórica, social, cultural, humana e emocional, e atuar a partir desse entendimento.
  • Identificar, analisar e interpretar os referenciais teóricos das diversas ciências que possibilitam a compreensão dos sistemas prisional e judiciário.
  • Identificar, analisar e interpretar as variáveis que compõem o fenômeno da violência social e da criminalidade.
  • Criticar e desenvolver conhecimento contínuo sobre sua atuação.
  • Estabelecer relações e elaborar propostas referentes às temáticas de políticas públicas, inclusive de saúde mental, e de direitos humanos no sistema prisional.
  • Identificar, analisar e interpretar o sofrimento psicossocial no contexto das desigualdades sociais e da exclusão.
  • Elaborar e propor modelos de atuação que combatiam a exclusão social e mecanismos coercitivos e punitivos.
 
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