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Todo profissional de saúde tem direito a insalubridade

há 1 ano     -     
Todo profissional de saúde tem direito a insalubridade


A insalubridade se define como algo não sadio. Assim, na legislação trabalhista a insalubridade diz respeito ao ambiente de trabalho considerado hostil à saúde do trabalhador e, portanto, aqueles que estiverem sujeitos a essas condições, terão direito a um adicional no salário, como uma espécie de compensação pecuniária. No caso dos profisionais de saúde que exercem função hospitalar, a insalubridade é encontrada na exposição a todas as doenças infecto contagiosas.

Dessa maneira, cabe observar as Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), uma vez que terá direto ao adicional o empregado que estiver exposto ao dado agente agressivo, desde que a exposição ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos na NR 15. Conheça mais sobre o assunto em nosso post de hoje e aprenda como fazer o cálculo do adicional por insalubridade.

QUEM TEM DIREITO AO ADICIONAL POR INSALUBRIDADE?

Os profissionais que exerçam atividades em condições nas quais fique demonstrado a exposição a agentes nocivos a saúde do indivíduo, para além dos limites estabelecido em lei, têm direito ao adicional por insalubridade. Atividades como aquelas em que há exposição a ruídos contínuos e intermitentes, calor excessivo, radiação ionizante, doenças infecto contagiosas, dentre outras estão definidas em norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).



Trata-se de um direito constitucional do trabalhador que atua em tais condições, também previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É importante também na insalubridade a emissão do Laudo de Insalubridade elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, conforme determina a lei a NR 15 no item 15.4.1.1.

Curioso é que o Laudo de Insalubridade segundo o que determina a NR 15, no tem 15.4.1.1 deveria ter a participação do Ministério do Trabalho. Porém, devido à baixa quantidade de Auditores e a precarização do Ministério do Trabalho e Emprego isso acabou sendo abandonado ao longo do tempo. Hoje o que vale é o Laudo de Insalubridade independente mesmo, desde que elaborado com base na NR 15.

CÁLCULO DO ADICIONAL POR INSALUBRIDADE

O percentual de adicional por insalubridade varia entre 10%, 20% e 40% sobre o salário mínimo vigente, conforme o grau de insalubridade a que o indivíduo está exposto. Assim, o grau mínimo dá direito a 10% de adicional, enquanto o grau intermediário atribui 20% de adicional, já o grau máximo dá direito ao adicional de 40%.

Há ainda divergências doutrinárias e jurisprudenciais no que diz respeito a base de cálculo para o adicional de insalubridade, se seria sobre o salário-base, o piso da categoria, o salário mínimo ou a remuneração total. Embora a discussão ainda persiste de sede judicial, os julgados do TST (Tribunal Superior do Trabalho) tem aplicado o salário mínimo como base de cálculo.

Isso quer dizer que outras verbas trabalhistas que integrem a remuneração do trabalhador, como horas extras, bonificações e outros adicionais, não são considerados para determinar a base de cálculo do adicional por insalubridade, sendo certo que o percentual devido será calculado sobre o salário mínimo.

TENHO DIREITO A INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE?

Muita gente me pergunta no campo de comentários se tem ou não direito a insalubridade ou periculosidade. De fato, eu gostaria muito de poder responder...

Preciso que entenda que a insalubridade tem ligação com o ambiente de trabalho, com a concentração do agente agressivo presente no ambiente e com os critérios que a NR 15 determina.

Só tem direito a insalubridade se a exposição a dado agente agressivo tem previsão legal na norma e acontece em nível acima do limite de tolerância previsto na NR 15.

Só tem direito a periculosidade se existe a exposição à dada situação de risco prevista na NR 16.

Esse é uma pergunta que não tenho como responder sem conhecer o ambiente de trabalho. Prefiro não responder, do que responder dando uma solução que tem muita chance de ser errada.

Repito. Sem conhecer o ambiente de trabalho pessoalmente ninguém pode responder com 100% de certeza se existe ou não direito a insalubridade.

Na dúvida sempre consulte um profissional e segurança aí perto de você.
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