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Vigilância em Saúde: pontos importantes para concursos e residências

há 1 ano     -     
Vigilância em Saúde: pontos importantes para concursos e residências

A concepção "restrita" entende por Vigilância à Saúde, um conjunto de ações voltadas para o conhecimento, previsão, prevenção e enfrentamento continuado de problemas de saúde, selecionados e relativos aos fatores e condições de risco, atuais e potenciais, e aos acidentes, incapacidades, doenças- incluindo as zoonoses, e outros agravos à saúde de uma população num território determinado, significando, portanto, uma ampliação da vigilância epidemiológica, com incorporação da vigilância sanitária, sem, entretanto, prever a reorganização do conjunto das ações e serviços de atenção à saúde, aí incluídas a intervenção sobre determinantes sociais, de um lado, e a assistência médico-hospitalar, de outro (TEIXEIRA,1998).

Ainda de acordo com a autora supracitada, a concepção ampliada fundamenta-se no resgate do desenvolvimento conceitual e metodológico que se vem verificando a partir de uma visão ampliada de Saúde e da formulação de modelos de interpretação dos determinantes, riscos, agravos e danos, à luz da moderna Epidemiologia, articulando-os em um esquema operacional que resgata e amplia o modelo clássico da História Natural das Doenças, incorporando desde as ações sociais organizadas pelos distintos atores até as ações específicas de prevenção de riscos e agravos, bem como as de recuperação e reabilitação de doentes.

Podemos afirmar que o modelo assistencial de Vigilância da saúde é o preconizado, atualmente, pelo Ministério da Saúde.

A Vigilância da Saúde apresenta algumas vertentes, que poderiam ser sintetizadas como segue:

a) Vigilância da Saúde equivalendo a Análise de Situações de Saúde. Ainda que ampliando e redefinindo o objeto de análise - situações de saúde de grupos populacionais definidos em função de suas condições de vida, esta acepção restringe o alcance da proposta ao monitoramento da situação de saúde, não incorporando as ações voltadas ao enfrentamento dos problemas.

b) Vigilância da Saúde como proposta de integração institucional entre a Vigilância epidemiológica e a Vigilância sanitária, inicialmente no âmbito do processo de descentralização das ações para os órgãos estaduais (SES) e, atualmente, inserindo-se no processo de municipalização.

c) Vigilância da Saúde como uma proposta de redefinição das práticas sanitárias, havendo duas concepções, que, embora não sejam divergentes, enfatizam aspectos distintos: uma, que privilegia a dimensão técnica, ao conceber a vigilância à saúde enquanto um modelo assistencial alternativo conformado por um conjunto de práticas sanitárias que encerram combinações tecnológicas distintas, destinadas a controlar determinantes, riscos e danos; outra que privilegia a dimensão gerencial da noção de vigilância à saúde, caracterizando-a como uma prática que organiza processos de trabalho em saúde sob a forma de operações, para confrontar problemas de enfrentamento contínuo, num território delimitado (...) através de operações montadas sobre os problemas em seus diferentes períodos do processo saúde-doença.

 

A Vigilância da Saúde e suas vertentes

  • Vigilância da Saúde equivalendo a Análise de Situações de Saúde
  • Vigilância da Saúde como proposta de integração institucional entre a Vigilância epidemiológica e a Vigilância sanitária
  • Vigilância da Saúde como uma proposta de redefinição das práticas sanitárias

De acordo com Teixeira (1998), comparando esta concepção de Vigilância da Saúde com os modelos assistenciais vigentes (médico-assistencial e sanitarista, hegemônicos) constatam-se as diferenças com relação aos sujeitos, objeto, métodos e forma de organização dos processos de trabalho. Enquanto o modelo médico assistencial privilegia o médico, tomando como objeto a doença, em sua expressão individualizada e utiliza como meios de trabalho os conhecimentos e tecnologias que permitem o diagnóstico e a terapêutica das diversas patologias, o modelo sanitarista tem como sujeitos os sanitaristas, cujo trabalho toma por objeto os modos de transmissão e fatores de risco das diversas doenças em uma perspectiva epidemiológica, utilizando um conjunto de meios que compõem a tecnologia sanitária (educação em saúde, saneamento, controle de vetores, imunização, etc.)

A Vigilância da Saúde, todavia, propõe a incorporação de novos sujeitos, extrapolando o conjunto de profissionais e trabalhadores de saúde ao envolver a população organizada, o que corresponde à ampliação do objeto, que abarca, além das determinações clínico epidemiológicas no âmbito individual e coletivo, as determinações sociais que afetam os distintos grupos populacionais em função de suas condições de vida. Nessa perspectiva, a intervenção também extrapola o uso dos conhecimentos e tecnologias médico-sanitárias e inclui tecnologias de comunicação social que estimulam a mobilização, organização e atuação dos diversos grupos na promoção e na defesa das condições de vida e saúde (TEIXEIRA,1998)

Segundo Paim (1998), A Vigilância da Saúde corresponderia, assim, a um modelo assistencial que incorpora e supera os modelos vigentes, implicando a redefinição do objeto, dos meios de trabalho, das atividades, das relações técnicas e sociais, bem como das organizações de saúde e da cultura sanitária. Nessa perspectiva, aponta na direção da superação da dicotomia entre as chamadas práticas coletivas (vigilância epidemiológica e sanitária) e as práticas individuais (assistência ambulatorial e hospitalar) através da incorporação das contribuições da nova geografia, do planejamento urbano, da epidemiologia, da administração estratégica e das ciências sociais em saúde, tendo como suporte político-institucional o processo de descentralização e de reorganização dos serviços e das práticas de saúde ao nível local.

Na perspectiva técnica da implementação da vigilância da saúde, metodologia do planejamento e programação poderia ser aplicada em distintos momentos com a seguinte sequência lógica:

  • Análise da situação de saúde
  • Desenho de situação-objetivo;
  • Desenho das estratégias;
  • Programação, acompanhamento e avaliação

O termo “Vigilância” surgiu no contexto da saúde pública no final de século XIX, com o desenvolvimento da microbiologia e de saberes sobre a transmissão das doenças infecciosas, e está historicamente relacionado aos conceitos de saúde e doença vigentes em cada época e lugar, às práticas de atenção aos enfermos e aos mecanismos adotados para impedir a disseminação das doenças.

Observação contínua + Coleta sistemática = Vigilância

A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo-se a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde.

 

Quais são os componentes da vigilância em saúde?

São as ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, devendo-se constituir em espaço de articulação de conhecimentos e técnicas.

O conceito de vigilância em saúde inclui: a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.

 

Componentes da Vigilância em Saúde

  • A vigilância e o controle das doenças transmissíveis
  • A vigilância das doenças e agravos não transmissíveis
  • A vigilância da situação de saúde
  • A vigilância ambiental em saúde
  • A vigilância da saúde do trabalhador
  • A vigilância sanitária.

 

Onde devem ser desenvolvidas as ações da vigilância em saúde?

A vigilância em saúde deve estar cotidianamente inserida em todos os níveis de atenção da saúde. A partir de suas específicas ferramentas as equipes de saúde da atenção primária podem desenvolver habilidades de programação e planejamento, de maneira a organizar os serviços com ações programadas de atenção à saúde das pessoas, aumentando-se o acesso da população a diferentes atividades e ações de saúde.

 

Como buscamos a integralidade da vigilância com a atenção à saúde?

A Vigilância em Saúde, visando a integralidade do cuidado, deve inserir-se na construção das redes de atenção à saúde, coordenadas pela Atenção Primária à Saúde. A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à Saúde é condição obrigatória para a construção da integralidade na atenção e para o alcance dos resultados, com desenvolvimento de um processo de trabalho condizente com a realidade local, que preserve as especificidades dos setores e compartilhe suas tecnologias, tendo por diretrizes:

I – Compatibilização dos territórios de atuação das equipes, com a gradativa inserção das ações de vigilância em saúde nas práticas das equipes da Saúde da Família;

II – Planejamento e programação integrados das ações individuais e coletivas;

III – Monitoramento e avaliação integrada;

IV – Reestruturação dos processos de trabalho com a utilização de dispositivos e metodologias que favoreçam a integração da vigilância, prevenção, proteção, promoção e atenção à saúde, tais como linhas de cuidado, clinica ampliada, apoio matricial, projetos terapêuticos e protocolos, entre outros;

V – Educação permanente dos profissionais de saúde, com abordagem integrada nos eixos da clínica, vigilância, promoção e gestão.

 

Diante do exposto, ressalto a importância de visualizar o conceito amplo de Vigilância da Saúde e alinhar com os componentes e modelos assistências vigentes no Brasil.

Entender esta forma de “processo de trabalho”, onde o “estar atento” é a máxima, facilita a compreensão dos componentes, as características de cada um e o papel das equipes de saúde frente à vigilância em saúde como modelo preconizado pelo Ministério da Saúde.

Nos próximos artigos trarei especificidades sobre cada componente, mas, foque em estudar o tema para gabaritar questões de concursos e residências,

Abraços!

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