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Editora Sanar

Termos e Condições

Termos de Uso do site e Condições de Compra e Venda de Produtos online

Editora Sanar LTDA ME, com sede na R. Alceu Amoroso Lima, 172 - Caminho das Árvores, Salvador Office & Pool, 3ro Andar, CEP 41820-770, Salvador - BA - Brasil Tel.: 0800 327 0035, CNPJ: 18.990.682/0001-92, doravante denominada simplesmente SANAR, e, de outro lado, o cliente qualificado no momento da compra dos produtos ou visitante do Site, doravante denominado CLIENTE, oferecidos pela plataforma digital disponibilizada pela SANAR, doravante denominado Site.

Considerando que a SANAR realiza venda de produtos físicos e digitais pela internet através do seu site, sendo eles LIVRO(s), CURSO(s) e E-book(s), a seguir definidos (i)LIVRO: qualquer livro, apostila e/ou caderno comercializado no site, em formato físico; (ii)CURSO: significa o conjunto de vídeos (videoaulas) relativos a um determinado tema; (iii)E-book:Livros digitais, em formato definido pela SANAR.

Considerando o interesse do CLIENTE nos produtos oferecidos pela SANAR em seus canais venda e reprodução de conteúdo: site de compra da SANAR ( www.editorasanar.com.br), bem como nas demais plataformas utilizadas para reprodução dos seus conteúdos pagos comercializados (https://e-sanar.com.br ; https://trilhasanar.com.br ; www.sanarflix.com.br/‎ ; www.sanarresidenciamedica.com.br )

Considerando o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) -serviço para sanar dúvidas dos Clientes, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site- disponível para ser acionado por meio de telefone (0800 327 0035), via formulário no FAQ do site ou envio de e-mail para atendimento@editorasanar.com.br.

O presente contrato é também aplicável à Licença de uso de cursos e à compra e venda de produtos da Editora Sanar pela internet

Ao fazer uso deste site, o Cliente concorda que leu, entendeu e aceitou os termos do presente instrumento que regulamenta a utilização da plataforma bem como as regras e condições de compra aqui dispostas.

Este site está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-lo. Caso o Cliente não possua capacidade para contratar ou utilizar o Site, quando for mencionado Cliente neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.

  1. CADASTRO E INFORMAÇÕES DO CLIENTE
    1. Para realização de qualquer compra no Site é necessário que o Cliente, realize cadastro, preenchendo todas as informações solicitadas de forma correta, atualizada e verdadeira, bem como, assumindo o compromisso de atualizar os dados sempre que ocorrer qualquer alteração, em vista o sucesso da entrega de qualquer produto, seja ele físico ou digital.
    2. Ao realizar cadastro, o Cliente deve escolher um login e uma senha de acesso de sua escolha, que é pessoal e intransferível, sujeito a suspensão do cadastro.
    3. Não é permitido que um mesmo Cliente tenha mais de um cadastro. Caso a SANAR detecte cadastros que aparentemente pertencem à mesma pessoa, a SANAR poderá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
    4. O Cliente responderá nos termos da lei, por qualquer informação falsa prestada/disponibilizada no Site.
    5. Adicionalmente, o Cliente não pode criar contas no Site por meios não autorizados, incluindo, mas não limitado, a robôs, script, bot, spider, crawler ou scraper. O Cliente concorda que também não solicitará, coletará ou usará as credenciais de outro Cliente.
    6. A SANAR se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
  2. UTILIZAÇÃO DO SITE
    1. A SANAR se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio excluir comentários que entenda ofensivos, caluniosos ou difamatórios.
    2. É recomendável ao Cliente trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando-se a página no Site
    3. A SANAR não se responsabiliza pelo encaminhamento dos E-mails à caixa de Spam, ressaltando sempre aos Clientes a necessidade de atenção às vias de comunicação, inclusive e principalmente à caixa de Spam dos seus servidores.
  3. PEDIDOS, COMPRA E PAGAMENTOS
    1. Ao efetuar o pedido de compra (“colocar no carrinho”) de qualquer Produto disponível no Site, o Cliente deverá observar atentamente as informações prestadas acerca do produto, bem como oferecer todas as informações necessárias ao prosseguimento da compra (i) objetivos; (ii) carga horária; (iii) descritivo dos conteúdos (iv) corpo docente, (v) forma de pagamento, (vi) o endereço do Cliente (iii) o prazo de entrega, (iv) modalidade de frete, etc. O Cliente reconhece e concorda que, após a finalização de um Pedido não será possível alterar nenhuma das informações/dados listados nesta cláusula, a não ser por meio de cancelamento (ver política de cancelamento, Cláusula 5). Adicionalmente, a SANAR recomenda ao Cliente que, caso tenha qualquer dúvida sobre algum material oferecido, contate a SANAR para esclarecer suas dúvidas, por meio do SAC.
    2. No ato da compra, em especial de produto físicos, A SANAR disponibiliza um serviço pago de entrega rápida (Frete Rápido) com prazo máximo de 5 dias úteis; o valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto e ao ser selecionado será contabilizado na fatura do pedido.
    3. Os preços apresentados no Site são válidos para os pedidos efetuados no ato de sua exibição.
    4. O pagamento das transações realizadas no Site, poderá ser feito por meio de (i) boleto bancário à vista e (ii) cartão de crédito à vista ou parcelado.
    5. Caso o pagamento de boleto bancário não seja efetuado até a data do vencimento, cabe ao cliente a emissão da segunda via através da sua página de Cliente, ao fazer login, ou em contato com o SAC.
    6. Todo pedido de compra efetuado com cartão de crédito está sujeito à análise e confirmação de dados, e aprovação pela administradora do respectivo cartão de crédito, que poderá ser cancelada, caso seja verificada qualquer irregularidade. Adicionalmente, a SANAR se reserva o direito de solicitar a confirmação das informações contidas no pedido de compra e/ou no cadastro do Cliente.
  4. OFERTAS
    1. De tempos em tempos, a SANAR poderá realizar ofertas e/ou promoções dos Produtos (físicos e digitais) disponibilizados no Site, que poderão ser encontradas tanto na página principal quanto em páginas específicas. Porém, uma oferta poderá ser encerrada e/ou retirada do Site quando os Produtos em oferta estiverem esgotados e não for possível efetuar a sua reposição.
    2. O Cliente deverá ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de realizar um Pedido. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o SAC.
  5. ENTREGA DE PRODUTOS FÍSICOS
    1. O prazo de entrega de LIVRO depende do preenchimento correto dos dados cadastrais do Cliente, obedecendo às regras da cláusula 1 e demais a seguir expostas:
      1. Nas compras cujo meio de pagamento escolhido seja o cartão de crédito, o prazo para a entrega é contado a partir da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A referida confirmação é realizada em até dois dias úteis. Em caso de divergência cadastral, a SANAR entrará em contato com o Cliente.
      2. Nas compras cujo meio de pagamento escolhido seja o boleto bancário, o prazo para entrega é contado a partir da confirmação do pagamento do boleto bancário pelo respectivo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
    2. O prazo para entrega pode variar por diversos fatores (i)estoque (ii)produção (iii)transportadora, etc; e conforme a região do Brasil poderá haver prazos diferentes:
      1. Capitais tem prazo de entrega a partir de 5 até 12 dias úteis;
      2. Cidades do interior tem prazo a partir de 5 e até 18 dias úteis;
      3. Região Norte, capitais e interior, prazo a partir de 5 até 18 dias úteis.
    3. Assim que é registrado e enviado, o pedido passa a ter um número de rastreamento que é enviado pela SANAR via E-mail à todos os clientes.
    4. Caso o Cliente faça uma compra de um Livro em conjunto com um Curso, a entrega do produto físico poderá ocorrer de forma fracionada, de acordo com o cronograma do Curso a ser informado oportunamente ao Cliente pela SANAR.
    5. As entregas dos PRODUTOS são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de PRODUTOS podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
    6. As entregas de Produtos pela SANAR objetos de um Pedido de compra serão realizadas pelos Correios ou por transportadoras contratadas pela SANAR, não sendo possível que o Cliente escolha a transportadora/entregadora
    7. O serviço de entregas não permite encomendas feitas com endereçamento de Caixa Postal e de logradouro localizado em área rural.
      1. A SANAR não se responsabiliza por entregas não efetuadas em áreas de risco ou zonas perigosas;
        1. Áreas de risco são áreas consideradas impróprias ao assentamento humano por estarem sujeitas a riscos naturais ou decorrentes da ação antrópica.
  6. ENTREGA DE PRODUTOS DIGITAIS
    1. A entrega de produtos digitais, seja ele CURSO ou E-BOOK, se configura a partir da disponibilização do acesso à plataforma de reprodução do conteúdo. O acesso consiste no êxito ao prosseguir com login e senha cadastrados para visualização do produto.
      1. Os Cursos oferecidos pela SANAR tem duração de 6 ou 12 meses, a depender do curso, sendo informado na descrição de cada um. O que significa que o acesso estará disponível durante o tempo informado na descrição do produto e essa disponibilidade de tempo do acesso configura entrega.
      2. Alguns Cursos são liberados de forma fracionada, ao longo do período do Curso, de acordo com cronograma estabelecido pela SANAR. Sendo a entrega presumida a partir da disponibilização do acesso do Cliente ao Curso, ressalva-se o direito da SANAR de manter o cronograma proposto no ato da compra, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
    2. O acesso às videoaulas será liberado ao Cliente em até 72 horas após a (i)confirmação do pagamento do boleto bancário pelo respectivo banco, ou (ii) confirmação do pagamento pela administradora do cartão, conforme o caso.
    3. As videoaulas somente poderão ser assistidas pelo Cliente por transmissão online (“streaming”) e não estarão disponíveis para download, nem poderão ser salvas em dispositivos eletrônicos e/ou compartilhadas com terceiros, sendo considerado fraude e, portanto, sujeito a todas as penalidades cabíveis.
    4. O Curso e/ou E-book somente podem ser acessados em dispositivos eletrônicos (computadores, laptops, tablets, aparelhos celulares, etc.) em posse do Cliente. Adicionalmente, o Curso não poderá ser acessado simultaneamente em mais de 1 dispositivo eletrônico.
    5. A qualidade de exibição do Curso por “streaming” pode variar de um dispositivo eletrônico para outro e pode ser impactada por vários fatores, como configuração dos dispositivos, banda disponível e/ou velocidade da conexão de internet do Cliente. A SANAR não garante a qualidade da imagem na tela do dispositivo eletrônico do Cliente, tempo para carregar e assistir ao Curso selecionado, por depender de vários fatores, incluindo a largura de banda disponível no momento e as configurações do dispositivo eletrônico do Cliente. O Cliente é responsável por todas as taxas e cobranças adicionais para o acesso à internet.
    6. O provimento adequado de todos os recursos da internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade do Cliente São requisitos para a visualização das videoaulas o seguinte: (i) dispositivo IOS ou Android e/ou computador com conexão à internet, com, no mínimo, (i) processador com velocidade mínima de 1.5 GHz (um ponto cinco gigahertz), (ii) memória RAM de 1 GB (um gigabyte), (iii) conexão de internet com largura mínima de banda garantida de 5 Mbps, última versão disponível do Plugin do Silverlight e do Plugin do Flash Player.
    7. Em nenhuma circunstância, a SANAR será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundos da conexão com o Site e/ou aplicativo ou uso do Cliente ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus ou falha da linha ou de sistema.
    8. Caso o produto adquirido pelo Cliente seja um “e-book”, poderá ser acessado somente por meio do aplicativo (app) da SANAR, disponível para download nos aparelhos eletrônicos do Cliente (tais como celulares, smartphones e outros aparelhos eletrônicos conectados à internet) nas lojas virtuais Apple Store e Google Play , e estará disponível na área restrita do Cliente no Site, em até 72 horas após a (i) confirmação do pagamento do boleto bancário pelo respectivo banco, ou (ii) confirmação do pagamento pela administradora do cartão, conforme a forma de pagamento escolhida pelo Cliente. O produto “e-book” não estará disponível para download, nem para impressão, nem para ser salvo em qualquer dispositivo eletrônico.
  7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO, DIREITO DE ARREPENDIMENTO E TROCA
    1. Será facultado ao Consumidor o exercício do Direito de Arrependimento em observância ao Código de Defesa do Consumidor, através da (i)desistência/cancelamento da compra, anterior ao recebimento do produto e (ii) devolução do Produto físico entregue, respeitando os prazos:
      1. Para Livro, produtos físicos, o prazo para comunicar ao SAC a sua desistência/devolução é até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da entrega do produto.
      2. Para Curso, E-book e qualquer outro produto digital, o prazo é de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de disponibilização do acesso online.
    2. A política de Cancelamento terá procedimento em consonância ao exercício regular do Direito de Arrependimento do Cliente
      1. Em caso de devolução de produtos físicos, o produto deverá ser devolvido a SANAR na embalagem original e sem qualquer tipo de avaria ou manuseio que configure mau uso pelo consumidor, ora Cliente.
      2. O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela SANAR; considerando o prazo legal, de 7 dias, acima previsto.
      3. Em caso de compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior. O estorno é feito da SANAR para a administradora de uma só vez, ou seja, pagamento à vista, ainda que o Cliente tenha pago em parcelas, de modo que a restituição da quantia paga é de gerência da administradora do cartão ; portanto, a SANAR não se responsabiliza pela maneira como a administradora vêm a ressarcir os Clientes, sendo o prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto, de responsabilidade da administradora do cartão.
        1. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a SANAR, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
      4. Em caso de compras pagas com boleto bancário a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).
      5. Em caso de compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um Vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.
  8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. O CLIENTE reconhece e concorda que todos os direitos patrimoniais de autor, títulos de obras, nomes, termos próprios, marcas, slogans, trade-dress e outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que existam ou venham a existir, e que recaiam sobre os CURSOS ONLINE pertencem à SANAR, respeitados os direitos morais de autor e direitos de personalidade dos autores dos referidos CURSOS ONLINE, nos termos das leis de propriedade intelectual e industrial em vigor.
    2. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE O CURSO ONLINE É PARA SEU USO PRÓPRIO E QUE O CLIENTE NÃO PODERÁ, A TÍTULO GRATUITO OU ONEROSO, (I) REPRODUZIR, CRIAR CÓPIAS, FÍSICAS E/OU ELETRÔNICAS DE QUALQUER PARTE DO CURSO ONLINE, E/OU (II) VENDER, TROCAR, DOAR, DISTRIBUIR, DAR EM PAGAMENTO, ALIENAR OU, POR QUALQUER FORMA, TORNAR O CURSO ONLINE, NO TODO OU EM PARTE, DISPONÍVEL E/OU ACESSÍVEL A TERCEIROS; E/OU (III) RETRANSMITIR, DE QUALQUER FORMA, SEJA EM TELÕES, MONITORES MÚLTIPLOS, TELEVISÃO OU QUALQUER OUTRO MEIO DE TRANSMISSÃO, O CURSO ONLINE, NO TODO OU EM PARTE.
    3. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA MULTA PUNITIVA PARA A SANAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), CASO SEJA CONSTATADO O CLIENTE TENHA PRATICADO QUALQUER UMA DAS CONDUTAS ACIMA, SEM PREJUÍZO DO DIREITO DA SANAR DE PLEITEAR EVENTUAIS PERDAS E DANOS DO CLIENTE POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
    4. NÃO OBSTANTE O PREVISTO NESTA CLÁUSULA 8, A SANAR SE RESERVA, AINDA, O DIREITO DE INFORMAR ÀS AUTORIDADES COMPETENTES (NOTITIA CRIMINIS) ACERCA DO ILÍCITO OCORRIDO, TENDO EM VISTA QUE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS É CRIME CONFIGURADO NO ART. 184, §1°, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
  9. CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE
    1. A privacidade dos Clientes é importante para a SANAR. A SANAR não fornecerá informações pessoais do Cliente sem sua devida autorização, exceto se tais informações forem necessárias para que a SANAR atenda aos pedidos de compra efetuados pelo próprio Clinte ou, ainda, na hipótese de as informações pessoais do Cliente serem requeridas por autoridades públicas. A SANAR tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações do Cliente, porém não responderá por prejuízo que possa advir da divulgação de tais informações pelo motivo excepcionado acima, ou ainda por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como “hackers” ou “crackers”.
  10. CLÁUSULAS GERAIS
    1. O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu PEDIDO DE COMPRA, do PRODUTO ou de qualquer conteúdo disponibilizado no SITE. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do SITE ou envio de e-mail para atendimento@editorasanar.com.br. O horário de atendimento do SAC é das 8:00 às 19:00, horário da Bahia.
    2. Caso fortuito e força maior. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes deste CONTRATO causados por casos fortuitos ou força maior.
    3. Novação. Nenhuma tolerância, falha ou atraso no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio decorrente deste CONTRATO poderá ser interpretado como uma renúncia a qualquer direito, bem como não impedirá o exercício posterior de tal direito, no momento em que seu titular julgar oportuno.
    4. Fica eleito o foro de domicílio do CLIENTE para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste CONTRATO.
  11. ASSINATURA ELETRÔNICA DO CONTRATO
    1. O CLIENTE reconhece e concorda que este é um contrato eletrônico e que ao clicar no campo “Li, compreendi e aceito os termos deste contrato”, ele estará concordando, de forma irrevogável e irretratável, com todos os direitos e obrigações estabelecidos neste CONTRATO.